1. Introdução
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2. Uso do Serviço
2.1 Elegibilidade
Ao utilizar o Serviço, declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade ou possui consentimento legal dos pais ou responsável.
2.2 Conduta do Usuário
Concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Concorda em não:
- Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
- Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Carregar ou transmitir material que seja ilegal, prejudicial, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável.
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes de computador ligados ao Serviço.
- Interferir ou interromper o Serviço ou servidores ou redes ligados ao Serviço.
- Utilizar o Serviço para enviar publicidade não solicitada ou spam.
- Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem o seu consentimento.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais disponíveis no Serviço, incluindo, entre outros, texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são propriedade da J2B CODE e são protegidos por leis de direitos de autor, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual.
Estes Termos concedem-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para aceder e utilizar o Serviço para seu uso pessoal e não comercial.
4. Isenção de Garantias
O SERVIÇO É FORNECIDO COMO ESTÁ E CONFORME DISPONÍVEL, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. O Taqui NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO.
5. Limitação de Responsabilidade
EM NENHUM CASO O Taqui, OS SEUS AFILIADOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO, QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NO SERVIÇO, OU ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DAS SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
6. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar o Taqui e os seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o seu acesso ou uso do Serviço, a sua violação destes Termos, ou a sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.
7. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender o seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, se violar estes Termos. Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.
8. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Angola, sem levar em consideração os seus conflitos de provisões legais.
9. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.
Ao continuar a aceder ou utilizar o nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se não concordar com os novos termos, por favor, pare de utilizar o Serviço.
10. Contacto
Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contacto connosco:
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